MPPB PROMOVE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHOS DO IDOSO EM CAAPORÃ

CAAPORÃ - O Ministério Público da Paraíba promove, nas próximas quinta e sexta-feira (4 e 5), uma capacitação dos conselheiros municipais do idoso dos municípios de Caaporã, Pitimbu, Conde e Alhandra, no litoral norte do estado. O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais, será realizado no no auditório da Secretaria de Educação, na rua Salomão Veloso, no centro de Caaporã, com início marcado para as 8h. 

Entre os assuntos que serão abordados na capacitação estão os marcos legais dos direitos do idoso, com destaque para a Política Nacional e o Estatuto do Idoso; a legislação voltada à assistência social (Sistema Único, Lei Orgânica e Política Nacional da Assistência Social) 

A capacitação dos conselhos de idosos conta com o apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras e Conselho Estadual do Idoso. 

Extraído de: Ministério Público do Estado da Paraíba

MATO GROSSO DO SUL : PROPOSTA ALTERAÇÃO NA LEI DO PREFEITO AMIGO DO IDOSO

CAMPO GRANDE - Atendendo solicitação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o deputado estadual Junior Mochi (PMDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (2/4), projeto de lei alterando a lei 3.751, de outubro de 2009, que criou o Prêmio Prefeito Amigo do Idoso. 

Com a mudança, a premiação continuará sendo entregue em sessão solene na Assembleia Legislativa, porém, a escolha dos agraciados se dará por deliberação do conselho, que regulamentará, inclusive, a participação da Frente Parlamentar Sul-Mato-Grossense em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Casa de Leis.

A proposta será encaminhada para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e posteriormente seguirá para votação em plenário. 

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul