BRASÍLIA(DF) - O fortalecimento da Previdência Social é, provavelmente, a maior garantia dos direitos humanos à pessoa idosa. Esse desafio não está sendo enfrentado apenas por nós que fazemos a Previdência, mas contamos com a ajuda de outras Pastas do governo e de organizações internacionais. Essa declaração do ministro Garibaldi Alves Filho foi pronunciada na abertura do III Encontro Ibero-Americano sobre Diretos Humanos das Pessoas Idosas na Região, organizado em comemoração aos dez anos de aprovação do Estatuto do Idoso.
Para o ministro da Previdência Social, o maior desafio está em preparar o país para a rápida mudança demográfica que está atingindo a população brasileira. Em 1999 o Brasil tinha 14,5 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Esse número cresceu para 23,5 milhões, em 2011. A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é que serão 26 milhões de pessoas idosas em 2020.
Apesar dos números, o ministro Garibaldi Alves Filho reafirmou que o Brasil tem compromisso com a pessoa idosa. E vai honrá-lo, garantiu. Esforços nesse sentido já podem ser medidos pelo incremento na cobertura previdenciária da população com mais de 60 anos no Brasil, que já alcança a marca de 82,5%. Em sua intervenção durante a abertura do Encontro sobre Diretos Humanos das Pessoas Idosas, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, propôs um desafio adicional ao demográfico. Ela defendeu a necessidade de serem adotadas iniciativas no sentido de modificar aspectos culturais sobre a forma que a pessoa idosa é encarada.
O sentimento de envelhecer não deveria ser encarado como de perda, mas de conquista. Por meio de um compromisso intergeracional, é possível que a criança passe a compreender desde cedo o significado da inevitabilidade do envelhecimento da pessoa humana, observou a ministra. Ela também se pronunciou a respeito da violência contra o idoso. Em apenas dois anos, no Disque Denúncia Nacional o Disque 100 - foram registradas mais de 50 mil denúncias de diversos tipos de violência contra a pessoa idosa. A ministra fez um alerta especial sobre a violência patrimonial, que costuma ter os próprios familiares como agressores.
Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, ressaltou a assertividade da política externa brasileira em de prol da defesa dos direitos humanos da pessoa idosa na última década. Ele destacou que acordos de proteção aos direitos da pessoa idosa, incluindo iniciativas brasileiras, estão sendo negociados no âmbito interamericano e também da Organização das Nações Unidas.
O III Encontro Ibero-Americano sobre Diretos Humanos das Pessoas Idosas na Região está sendo realizado em Brasília até o dia 2 de outubro. O evento aborda a Seguridade Social de forma ampla, incluindo Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Direito Humanos e Saúde. Além dos dez anos do Estatuto do Idoso, há duas outras coincidência de calendário. O Dia Internacional da Pessoa Idosa é comemorado em 1º de outubro. As bodas de prata da Constituição Federal serão comemoradas no próximo dia 5 de outubro. A Constituição Cidadão é considerada março no avanço dos direitos da pessoa idosa e dos direitos humanos de modo geral.
Publicado por Portal Nacional do Direito do Trabalho (extraído)
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