CUIABÁ(MT) - A deputada Luciane Bezerra propôs a aprovação de um projeto de lei que torna obrigatório, nos concursos públicos promovidos no âmbito do Estado de Mato Grosso, a reserva de 10% das vagas para pessoas idosas, exceto nos casos em que a natureza do cargo exigir condição de idade diversa.
A proposta da parlamentar, diz respeito a iniciativa legislativa, que tem por fim, dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 10% das vagas nos concursos públicos. Com base no artigo de Constituição Federal do Brasil, de cinco de outubro de 1988, Luciane Bezerra disse que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando-lhes suas participações na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, prescreve que é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, resumiu a deputada.
E conforme informações do IBGE, Luciane Bezerra afirma que, a expectativa de vida dos brasileiros nascidos em 2013 é 74,8 anos, sendo 71,3 anos para os homens e 78,5 anos para as mulheres. A esperança de vida chegará a 80 anos em 2041, lembrou a deputada.
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso
A proposta da parlamentar, diz respeito a iniciativa legislativa, que tem por fim, dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de 10% das vagas nos concursos públicos. Com base no artigo de Constituição Federal do Brasil, de cinco de outubro de 1988, Luciane Bezerra disse que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando-lhes suas participações na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, prescreve que é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, resumiu a deputada.
E conforme informações do IBGE, Luciane Bezerra afirma que, a expectativa de vida dos brasileiros nascidos em 2013 é 74,8 anos, sendo 71,3 anos para os homens e 78,5 anos para as mulheres. A esperança de vida chegará a 80 anos em 2041, lembrou a deputada.
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