IGACI-AL : IDOSOS ENGANADOS POR FINANCEIRA SÃO INDENIZADOS.
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Iguaci(AL) – Idosos enganados por Financeira são indenizados. Os idosos firmaram contratos irregulares motivados pela financeira. A juíza Marina Gurgel da Costa, titular da Vara do Único Ofício da Comarca de Igaci, condenou uma instituição financeira a pagar R$ 10.000,00 a dois idosos não alfabetizados por terem sidos enganados ao assinarem contratos de empréstimos consignados sem escritura pública ou procurador constituído por escritura. Cada idoso vai receber R$ 5.000,00 por danos morais e materiais.
Pessoa não alfabetizada só podem firmar contratos mediante escritura pública ou por procurador constituído por escritura pública, conforme o artigo 37, § 1°, da Lei 6.015/73, do artigo 104, Ill e do artigo 166, IV, do Código Civil.
No processo a magistrada relatou que o idoso era humilde, não alfabetizado e desamparado materialmente e os descontos comprometiam sua alimentação.
No outro processo, foi verificado que o empréstimo supostamente refinanciados tinham por titular pessoa jurídica de outro Estado.
Fonte: Assessoria
http://www.jaenoticia.com.br/noticia/19218/Financeiras-sao-condenadas-por-firmarem-contratos-irregulares-com-idosos
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