A Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a concessão de desconto
de 50% aos idosos nas taxas de renovação da carteira de motorista.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5806/16, do
deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que recebeu parecer favorável da relatora,
deputada Creuza Pereira (PSB-PE). O projeto inclui a medida no Código de Trânsito
Brasileiro(Lei 9.503/97).
Hoje, o código estabelece que pessoas com mais de 65 anos
devem renovar a habilitação a cada três anos, após passar por exames clínicos.
“Isso significa que, a cada três anos, o idoso deve enfrentar novamente toda a
burocracia estatal e arcar com o pagamento das taxas devidas para renovação da
Carteira Nacional de Habilitação, onerando o já combalido orçamento familiar”,
disse a relatora.
Na visão dela, devem ser criadas condições para que os
exames sejam realizados sem comprometer as finanças desse segmento da
população.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje/ Edição – Regina Céli Assumpção
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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