Publicado
por Ministério Público do Estado da Paraíba
A
Promotoria de Justiça de Conceição, no Sertão paraibano, expediu a Recomendação
Ministerial 15/2017, a fim de coibir a violência patrimonial contra idosos,
naquele município e nos outros três que integram a comarca: Santa Inês, Santana
de Mangueira e Ibiara. O promotor de Justiça, Osvaldo Lopes Barbosa, recomendou
que instituições financeiras e correspondentes bancários só realizem empréstimos
em nome de pessoas idosas, quando elas próprias solicitarem.
De
acordo com o promotor, a recomendação foi motivada após denúncias e reclamações
dos usuários de instituições financeiras acerca de abuso de direito e violência
patrimonial, que vinha sendo praticado pelos correspondentes bancários,
familiares e outros, em nome de pessoas idosas.
Osvaldo
Lopes Barbosa justifica a necessidade da intervenção do Ministério Público na
questão, como instituição incumbida da defesa dos interesses difusos e coletivos,
individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso.
Prazo
de 10 dias - A
recomendação ministerial foi feita no último dia 28 e foi encaminhada às
instituições financeiras (Banco do Brasil, Bradesco e Casa Lotérica) e
correspondentes bancários que operam no município de Conceição. Eles devem
informar, por escrito, ao Ministério Público se vão ou não cumprir os itens
recomendados, no prazo de dez dias, a partir do recebimento do documento.
Segundo
o promotor, a omissão das instituições financeiras e correspondentes bancários
em relação ao prazo para resposta será interpretada como não cumprimento, “o
que conduz à tomada de medidas judiciais ou extrajudiciais por parte do
Ministério Público”.
