São Paulo - Empresa de ônibus é condenada a indenizar idosa
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Viação Ouro Verde, que atua na região de Campinas, a pagar a uma idosa R$ 10 mil de indenização por danos morais e R$ 1,9 mil por danos materiais.
O caso aconteceu em 2007, quando a mulher, ao tentar entrar no ônibus da empresa, foi orientada pelo motorista a se dirigir até a porta traseira do veículo, uma vez que não pagaria a passagem, por se tratar de pessoa idosa.
Ao entrar no coletivo, antes mesmo de a mulher se sentar, o motorista arrancou em velocidade com o ônibus, vindo a frear bruscamente ao passar por uma lombada, ocasionando a queda da idosa, que fraturou o tornozelo.
De acordo com o relator do processo, desembargador Francisco Giaquinto, a dor sofrida em consequência do incidente, independentemente de não ter resultado incapacidade parcial e permanente, é presumível, em razão do sofrimento pelo próprio acidente, autorizando o reconhecimento a indenização por dano moral. A empresa também deverá pagar, a título de indenização por danos materiais, os medicamentos e transporte para a recuperação em sessões de fisioterapia e exames médicos da autora.
O julgamento foi presidido pelo desembargador Correia Lima (3º juiz) e dele participou também o desembargador Álvaro Torres Júnior (revisor).
Processo: 9285525-32.2008.8.26.0000
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
R.G do Sul - Estado fornecerá tratamento gratuito de doença à idosa
A paciente sofre de pancreatite, mas não possui condição financeira de bancar os medicamentos que custam cerca de R$ 312,00 mensais
O Município e a Secretaria de Saúde de Natal deverão fornecer imediatamente e por tempo indeterminado, os remédios necessários a uma paciente que sofre de pancreatite A 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal (RN) determinou ainda que o município restitua a idosa em R$ 1531,57
A autora alegou ser portadora de moléstia em estado avançado e não tem condições financeiras...
Extraído de: Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
Pernambuco - MPPE combate construção irregular e assegura direito de idosas em Nazaré da Mata
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Kívia Ribeiro, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um morador do município de Nazaré da Mata, para que ele não construa no terreno de duas aposentadas. O morador do município estaria ultrapassando os limites de sua residência e invadindo o terreno das idosas.
De acordo com a promotora de Justiça, no texto do documento, as idosas informaram que por conta de uma construção no fundo da residência em comum, estaria invadindo os limites do terreno, fazendo com que a saúde psíquica das senhoras fosse comprometida.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco
Pernambuco - MPPE participa de reunião na ONU sobre envelhecimento
A promotora de Justiça Yélena Monteiro participou, de 1 a 5 de agosto, da II Reunião Sobre Envelhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU). A promotora de Justiça esteve na sede da ONU, em Nova York, como parte do Conselho Nacional de Direito dos Idosos e da Associação dos Promotores de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa, compondo a delegação do Governo Brasileiro. A reunião é um encontro do Grupo de Trabalho Internacional sobre envelhecimento e discutiu os assuntos ligados ao tema, sob uma ótica regionalizada, inserindo as particularidades de cada local numa visão mundial. Além disso, o encontro poderá resultar na criação de uma convenção em prol da pessoa idosa, com caráter vinculante para todos os países.
A promotora de Justiça foi convidada a fazer parte da delegação brasileira devido ao seu trabalho desenvolvido, dentro e fora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com relação ao tema. Nos quatro dias de trabalho, Yélena Monteiro pode conferir as experiências de diversos países na área. "Apesar de ser uma discussão ampla, que engloba todo o mundo, também foi focada nas particularidades de cada lugar. Por exemplo; se discutiu a questão da bruxaria na África e qual o impacto dessa prática nas pessoas mais idosas", explicou a promotora de Justiça. Ela ainda teve a oportunidade de mostrar o trabalho base realizado pelo MPPE, em todo o Estado, com a Caravana da Cidadania, projeto no qual divide a coordenação com o promotor de Justiça Paulo Lapenda.
Extraído de: Ministério Público de Pernambuco
Brasil - Saiba como os idosos podem evitar ser vítimas de violência financeira
A violência financeira tem afetado muitos idosos brasileiros. Só no primeiro semestre deste ano já foram registrados 125 ocorrências de violência contra o patrimônio dos idosos em delegacias especializadas na capital paulista. Um idoso é vítima da irregularidade quando é induzido a assumir compromissos ou transferir bens sem saber, de fato, o que está fazendo.
Segundo o Procon, há regras claras para evitar ser vítima desse tipo de irregularidade. O empréstimo consignado para o idoso, que tem o...
Segundo o Procon, há regras claras para evitar ser vítima desse tipo de irregularidade. O empréstimo consignado para o idoso, que tem o desconto feito diretamente na folha de pagamento, não pode ser feito por telefone e o valor deve ser igual ou menor do que três vezes a renda mensal. Cada parcela só pode comprometer até 30% do valor recebido. Por exemplo: um idoso com renda de R$ 1 mil só pode pegar um empréstimo de até R$ 3 mil. Cada parcela não pode passar de R$ 300. O prazo máximo para a quitação da dívida é de 60 meses e os juros não podem passar dos 2,5% ao mês.
A Defensoria Pública de São Paulo pode ajudar em casos de violência financeira. De acordo com a instituição, antes de um empréstimo, é importante ficar atento às taxas e condições de juros, verificar o impacto no orçamento – ou seja, ter certeza que vai conseguir pagar o valor das parcelas -, evitar passar informações por telefone e nunca entregar o cartão do banco para desconhecidos ou terceiros.
Extraído de: G1 - Globo.com
Brasil - Receita Federal paga 3º lote de restituição do IR nesta segunda
Receita Federal inicia nesta segunda-feira o pagamento da restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de cerca de 1,83 milhão de contribuintes que fazem parte do terceiro lote multiexercício, totalizando R$ 1,8 bilhão.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.
Serão creditadas as restituições referentes ao exercício de 2011 (ano calendário de 2010), residual de 2010 (ano calendário 2009), residual de 2009 (ano calendário 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007).
LOTES - Para o exercício de 2011, haverá o pagamento para um total de 1,77 milhão contribuintes com imposto a restituir, totalizando R$ 1,7 bilhão, já acrescidos da taxa Selic de 3,92% (maio a agosto). Deste montante, cerca de 29.372 foram priorizados conforme o Estatuto do Idoso, totalizando R$ 1,6 bilhão
Extraído de: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia
R.G do Norte - Idosa receberá tratamento de pâncreas gratuito
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Município de Natal, através de sua Secretaria Municipal de Saúde, cumpra imediatamente com o fornecimento dos medicamentos CREON 25.000 UI, 02 cápsulas em cada refeição; PANTOPRAZOL 40mg - 60 cápsulas, 01 cápsula uma vez ao dia, como forma de complemento paliativo por tempo indeterminado, de acordo com declaração médica, a uma paciente que sofre de pancreatite. O magistrado condenou ainda o Município de Natal a restituir a parte autora o valor de R$1.531,57.
A autora esclareceu ser pessoa de idade avançada, portadora de moléstia em estado avançado e não possuindo condições financeiras para arcar com o tratamento medicamentoso. Segundo laudo médico anexado aos autos, a requerente possui um quadro de pancreatite, devido a hipertrigliceridenia.
Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
